29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502720-96.2018.8.26.0271 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marcio Rogerio da Silva - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Providencie a serventia a dedução das custas processuais dos valores constritos e disponíveis em conta judicial ou no sistema SISBAJUD, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 358/2025, devendo a quantia remanescente, se houver, ser devolvida para a parte. 6 - Ademais, caso a quantia não seja suficiente para satisfação de todas as custas processuais, intime-se a parte executada para complementar o valor, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 7 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação. 8 - Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ARIANE BERTACHINI CAMARGO (OAB 468316/SP)
28/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
19/02/2025 00:41

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:57

Suspensão do Prazo
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/11/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 12:45

Processo Suspenso por 1 ano
04/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/10/2023 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:03

Bloqueio/penhora on line
23/08/2023 16:06

Mudança de Magistrado
22/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 09:55

Expedição de Carta.
26/08/2021 17:56

Decisão
23/08/2021 11:50

Conclusos para decisão
26/07/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 08:48

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:40

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:39

Decisão
20/04/2021 13:32

Conclusos para despacho
15/04/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:36

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 17:18

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2018 09:52

Expedição de Carta.
29/10/2018 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2018 15:35

Conclusos para decisão
22/10/2018 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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