19/05/2025 11:06

Petição Juntada
12/05/2025 17:45

Petição Juntada
11/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:31

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:22

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 16:16

Embargos de Declaração Juntados
01/11/2024 15:54

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:51

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
23/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:29

Petição Juntada
30/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:31

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 14:46

Pedido de Extinção Juntada
08/07/2024 14:45

Pedido de Extinção Juntada
05/06/2024 12:48

Petição Juntada
03/06/2024 09:55

Petição Juntada
28/05/2024 12:25

Contestação Juntada
22/05/2024 10:02

AR Positivo Juntado
22/05/2024 10:02

AR Positivo Juntado
14/05/2024 16:59

Petição Juntada
09/05/2024 21:17

Certidão Juntada
09/05/2024 21:16

Certidão Juntada
03/05/2024 14:30

Carta Expedida
03/05/2024 14:24

Carta Expedida
25/04/2024 09:45

Petição Juntada
18/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:30

Remetido ao DJE
17/04/2024 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:15

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
04/10/2023 15:16

Petição Juntada
28/09/2023 16:45

Petição Juntada
31/08/2023 15:56

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Miguel Francisco de Oliveira Flora (OAB 103410/SP), Patrícia Pereira Peroni Tanaka (OAB 194255/SP), José Roberto Rocha Rodrigues (OAB 221231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP) Processo 1006713-39.2022.8.26.0604 - Renovatória de Locação - Reqte: Posto Praça Ltda - Reqdo: Claudio Soares Abegão, Espólio Claudemir Soares Abegão - Não se reconhece a litispendência. É que a ação 1006659-49.2017.8.26.0604 visa a renovação do contrato de locação do mesmo imóvel, mas para período anterior.

Não havendo identidade de pedidos e causa de pedir, não há litispendência.

A petição inicial não é inepta, pois preenche todos os requisitos legais, contendo a exposição dos fatos e com pedidos compatíveis e decorrentes da causa de pedir.

O fato de haver uma ação renovatória anterior improcedente em primeira instância não impede a propositura de outra visando período imediatamente posterior, caso a primeira tenha o resultado revertido em sede de recurso, que é o que o autor tem buscado.

Por outro lado, com razão Danilo, quando afirma que não é mais o representante do espólio, já que encerrado o inventário.

Neste caso, devem ser chamados a compor o polo passivo os proprietários do imóvel indicados às fls 952/963, ou seja, além de Danilo, que já apresentou contestação, devem ser incluídos Luis Gustavo Ferrari Abegão e Patrícia Ferrari Abegão.

No que toca ao aluguel provisório, enquanto o autor permanecer no imóvel, deverá permanecer efetuando o pagamento do aluguel inicialmente ajustado com a locadora, acrescido das correções pelo IGPM ano a ano.

Eventual alteração do valor decorrerá da prova produzida e da possibilidade de renovação.

Assim, providencie o autor a citação dos demais herdeiros de Claudemir Soares Abregão para responder a presente ação no prazo legal.

A serventia deverá substituir o Espólio de Claudemir Soares Abregão do polo passivo por Danilo Henrique Ferrari Abregão, Luis Gustavo Ferrari Abegão e Patrícia Ferrari Abegão.

Intime-se.
25/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
13/02/2023 20:35

Réplica Juntada
13/02/2023 17:35

Petição Juntada
06/02/2023 14:57

Petição Juntada
18/01/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:31

Remetido ao DJE
16/01/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:32

Conclusos para despacho
04/11/2022 00:13

Suspensão do Prazo
20/10/2022 18:25

Contestação Juntada
10/10/2022 11:56

Contestação Juntada
29/09/2022 11:01

AR Positivo Juntado
28/09/2022 18:02

AR Positivo Juntado
20/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 12:27

Carta Expedida
19/09/2022 12:27

Carta Expedida
19/09/2022 00:32

Remetido ao DJE
16/09/2022 14:53

Recebida a Petição Inicial
04/09/2022 16:22

Conclusos para decisão
04/09/2022 16:22

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2022 18:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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