13/05/2025 13:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 13:28

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:48

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 22:11

Prazo
15/04/2025 22:03

Prazo
15/04/2025 22:03

Prazo
15/04/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 09:38

Expedido Certidão
15/04/2025 09:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2025 09:27

Expedido Certidão
10/04/2025 17:39

Acórdão registrado
10/04/2025 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2025 16:11

Julgado virtualmente
01/04/2025 19:06

Processo encaminhado para o Magistrado
01/04/2025 18:13

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/04/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 18:26

Juntada de petição
18/03/2025 18:26

Expedido Termo
13/03/2025 17:41

Conclusos para o Relator
13/03/2025 16:14

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 11:52

Juntada de petição
13/03/2025 11:52

Expedido Termo
13/03/2025 11:51

Expedido Termo
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/03/2025 13:34

Expedido Certidão
10/03/2025 13:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 15:17

Distribuição por Sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 13:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/02/2025 13:42

Processo Cadastrado
18/02/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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