08/09/2025 20:20

Julgamento Virtual Iniciado
07/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001184-19.2016.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: José Alfredo Lima - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Arnon Reche Fugihara (OAB: 193695/SP) - Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 10:45

Situação de Pendente de Julgamento
19/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 15:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 14:14

Expedido Termo de Intimação
16/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2024 13:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
08/04/2024 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
08/04/2024 13:54

Por decisão judicial
05/04/2024 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
15/02/2024 12:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2021 00:00

Publicado em
09/09/2021 17:51

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/08/2021 11:38

Por decisão judicial
30/08/2021 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
20/08/2021 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/11/2020 22:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/11/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/11/2020 16:56

Expedição de Certidão.
19/11/2020 16:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/10/2020 10:03

Prazo
13/10/2020 00:00

Publicado em
09/10/2020 11:35

Expedição de Certidão.
08/10/2020 13:06

Vista (Contraminuta)
08/10/2020 13:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/08/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 00:00

Publicado em
19/08/2020 00:00

Publicado em
19/08/2020 00:00

Publicado em
19/08/2020 00:00

Publicado em
18/08/2020 09:47

Prazo
18/08/2020 09:11

Expedição de Certidão.
06/08/2020 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2020 20:28

Recurso Especial
05/08/2020 20:26

Recurso Extraordinário
05/08/2020 20:25

Despacho
05/08/2020 20:21

Recurso Especial
13/07/2020 18:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2020 14:23

Prazo
26/05/2020 14:13

Expedição de Certidão.
26/05/2020 00:00

Publicado em
18/05/2020 13:01

Acórdão registrado
18/05/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/05/2020 11:01

Julgado virtualmente
13/05/2020 20:39

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 19:02

Conclusos para decisão
07/05/2020 16:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/04/2020 00:00

Publicado em
28/04/2020 00:00

Publicado em
27/04/2020 11:21

Prazo
27/04/2020 11:12

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2020 19:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/04/2020 19:48

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/04/2020 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/09/2017 00:00

Publicado em
05/09/2017 16:55

Expedição de Certidão.
31/08/2017 07:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/08/2017 15:37

Por decisão judicial
30/08/2017 15:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
30/08/2017 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
22/08/2017 12:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2017 12:41

Expedição de Certidão.
14/07/2017 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 07:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 15:11

Prazo
29/06/2017 14:40

Expedição de Certidão.
27/06/2017 17:38

Vista (Contrarrazões)
14/06/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2017 07:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2017 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2017 07:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2017 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 18:33

Expedição de Certidão.
09/05/2017 12:17

Julgado virtualmente
24/04/2017 11:48

Conclusos para decisão
23/04/2017 11:53

Expedição de Certidão.
23/04/2017 10:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2017 10:44

Subprocesso Cadastrado
05/04/2017 11:23

Prazo
27/03/2017 00:00

Publicado em
24/03/2017 15:16

Expedição de Certidão.
13/03/2017 20:33

Acórdão registrado
10/03/2017 07:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/03/2017 07:49

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
19/12/2016 14:34

Conclusos para decisão
19/12/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2016 13:57

Julgado virtualmente
17/11/2016 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2016 10:48

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2016 18:30

Conclusos para decisão
11/11/2016 18:30

Conclusos para decisão
11/11/2016 18:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 17:23

Prazo
21/10/2016 00:00

Publicado em
21/10/2016 00:00

Publicado em
20/10/2016 19:09

Expedição de Certidão.
20/10/2016 00:00

Publicado em
19/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2016 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
18/10/2016 18:09

Despacho para Julgamento Virtual
18/10/2016 11:27

Conclusos para decisão
17/10/2016 15:56

Conclusos para decisão
17/10/2016 12:20

Distribuído por sorteio
14/10/2016 00:00

Publicado em
10/10/2016 13:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2016 13:07

Processo Cadastrado
07/10/2016 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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