04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 12:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1154902-45.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eveo S.a. - VJR Arquitetos Ltda Epp - - Marcelo Moreira dos Santos - Diante do exposto: 1) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO, SEM resolução do mérito, o processo em relação ao requerido MARCELO MOREIRA DOS SANTOS, na forma do art. 485, inciso VI do CPC.

Em razão da sucumbência e pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa; 2) No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos em relação ao requerido VJR ARQUITETOS LTDA.

EPP., resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 324; (ii) CONDENAR a requerida ao pagamento da multa contratual de 10% sobre o valor do contrato (cláusula 10ª do contrato), valor a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE desde o ajuizamento da ação.

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil; (iii) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 155.892,41, autorizando-se o abatimento do valor de R$ 69.504,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e quatro reais) referente ao pagamento da última parcela, valor a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE desde cada desembolso.

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil; (iv) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir desta sentença.

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil.

Diante da sucumbência, condeno a ré VJR ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos da autora, que fixo em 15% do valor total da condenação (itens ii, iii e iv). - ADV: FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP), FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP), ASSIS E MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11188/SP)
26/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 23:12

Suspensão do Prazo
22/12/2024 15:27

Suspensão do Prazo
07/12/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
31/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:16

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:15

Expedição de Carta.
28/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 21:49

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:02

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 20:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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