TJSP - 0000046-50.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000046-50.2025.8.26.0248/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Deivid Purce de Oliveira - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.
Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.
Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.
Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).
Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.
Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.
Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.
Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos e comunicar à DEPRE. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP) -
25/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 16:57
Conclusos para despacho
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02/06/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:02
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 14:02
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 14:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 14:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 05:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:34
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 11:23
Conclusos para despacho
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22/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 11:28
Conclusos para despacho
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16/05/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 13:01
Conclusos para despacho
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09/05/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 23:10
Suspensão do Prazo
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08/03/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 17:39
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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26/02/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 13:00
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/02/2025 09:40
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/02/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 08:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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24/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 08:59
Conclusos para despacho
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19/02/2025 20:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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