27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002417-59.2008.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Banco do Brasil - Recorrido: João Jorge - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139A/SP) - José Arnaldo Jansen Nogueira (OAB: 353135A/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP) - Fabrício dos Reis Brandao (OAB: 11471/PA) - Ódo Borges Chagas (OAB: 198555/SP) - Tiago Miguel de Faria (OAB: 260264/SP) - Sergio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:41

Prazo
26/08/2025 09:18

Expedição de outros documentos.
25/08/2025 20:00

Expedição de outros documentos.
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:11

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:04

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 0002417-59.2008.8.26.0352; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Miguelópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002417-59.2008.8.26.0352; Perdas e Danos; Recorrente: Banco do Brasil; Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP); Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139A/SP); Advogado: José Arnaldo Jansen Nogueira (OAB: 353135A/SP); Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP); Advogado: Fabrício dos Reis Brandao (OAB: 11471/PA); Recorrido: João Jorge; Advogado: Ódo Borges Chagas (OAB: 198555/SP); Advogado: Tiago Miguel de Faria (OAB: 260264/SP); Advogado: Sergio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:46

Expedição de outros documentos.
21/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio
21/08/2025 08:52

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
20/09/2024 15:51

Processo suspenso
20/09/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
20/09/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
20/09/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
20/09/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 15:24

Prazo
27/08/2024 14:44

Expedição de outros documentos.
27/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2024 11:34

Despacho
07/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2023 14:49

Processo Cadastrado
04/10/2023 09:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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