TJSP - 0003008-15.2005.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003008-15.2005.8.26.0291 (291.01.2005.003008) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Domingos Assad Stoche - Helena Costa Jacarandá - - Renato Vidal - - Espólio de Valdon Varjão - - José de Arimathea Peres Varjão e outros - Priscilla Aparecida de Oliveira - - Paulo Rodrigues Santos e outro -
Vistos.
Ciente.
Por ora, na esteira de fls.2115/2116, por ora, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada sobre a precatória de avaliação (fls.2074/2112).
Sem prejuízo, na esteira do decidido, intime-se o leiloeiro para que, em 10 dias, informe novas datas para a hasta deferida a fls.1897/1902, informando-se com antecedência suficiente à intimação das partes.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES FONSECA FILHO (OAB 5751/MT), SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA (OAB 19350/O/MT), SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA (OAB 19350/O/MT), RAFAEL JARA BIGIO (OAB 20194/MT), VICTOR HUGO FERNANDES VARJÃO (OAB 26504/MT), VICTOR HUGO FERNANDES VARJÃO (OAB 26504/MT), POLLYANA MACHADO DE MORAES VARJÃO (OAB 14025/MT), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP) -
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 19:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 13:23
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:33
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 07:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 17:27
Hasta Pública Deferida
-
24/02/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 04:51
Suspensão do Prazo
-
10/02/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 06:36
Suspensão do Prazo
-
16/10/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
-
02/10/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 10:25
Ato ordinatório
-
02/10/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 06:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 13:10
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 15:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/04/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 18:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 08:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 13:12
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 17:47
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP), alexandre rodrigues fonseca filho (OAB 5751/MT), Victor Hugo Fernandes Varjão (OAB 26504/MT), Rafael Jara Bigio (OAB 20194/MT) Processo 0003008-15.2005.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Domingos Assad Stoche - Exectdo: Helena Costa Jacarandá, Renato Vidal, Espolio de José de Arimathea Peres Varjão -
Vistos.
Para fins de se garantir a efetividade do processo e o resultado útil do leilão, com eventual hasta pública do imóvel, defiro a penhora da integralidade dos bens imóveis de matrículas nºs 2.719 e 9.645 do CRI de Barra do Garças (fls.1447/1451 e 1452/1456), resguardando-se a cota parte de eventual cônjuge, coproprietários, usufrutuários etc., se o caso.
Isto porque, tratando-se de bem indivisível e com a atual sistemática do Novo Código de Processo Civil, resta pela possibilidade do imóvel em discussão ser levado a hasta pública, preservando-se a cota-parte dos coproprietários, não executados, sobre o produto apurado na alienação judicial, conforme previsto no artigo 843 e parágrafos do NCPC, in verbis: Art. 843.
Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1o É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2o Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.
A doutrina já consagrou o entendimento neste sentido: Na época do CPC de 1973, se a penhora recaísse sobre bem indivisível, e fossem proprietários apenas o executado e seu cônjuge, ou mesmo apenas o executado, o bem poderia ser expropriado, porém, a meação do cônjuge não executado ficava protegida.
Essa regra persiste no CPC de 2015.
A novidade é que o bem indivisível, com mais de um proprietário, poderá agora ser expropriado em qualquer caso. [...] Desse modo, se o imóvel X (bem indivisível) pertence a A e B, que são amigos ou primos entre si, e apenas este está sendo executado, poderá o exequente requerer a expropriação do bem, ficando a quota de A protegida.. (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Teresa Arruda Alvim Wambier...[et al.], coordenadores São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1939).
Vale atentar que, na prática, é extremamente difícil alienar parte ideal de um imóvel indivisível, fato que tanto poderia levar à frustração da excussão por ausência de eventuais interessados, como poderia conduzir à alienação por valor muito abaixo do mercado, em evidente prejuízo à própria tutela jurisdicional.
Por conseguinte, o produto da alienação do imóvel servirá, em parte, à satisfação do credor e, em parte, resguardará a cota parte dos demais condôminos.
A propósito: RECURSO Presença dos pressupostos do artigo 1.010, I a IV, do CPC Conhecimento.
EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora de imóvel Embargantes que são coproprietários e não parte na execução Bem indivisível Expropriação possível desde que resguardados os direitos dos coproprietários não executados, com a ressalva da preferência na arrematação Artigo 843, CPC Constituição de usufruto que não impede que constrição recaia sobre a nua-propriedade Manutenção da penhora Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 105443997.2017.8.26.0114; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2018; Data de Registro: 08/10/2018).
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.
Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como a planilha de débitos devidamente atualizada, comprovando nos autos em seguida.
Prazo: 10 (dez) dias.
Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.
Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
No mais, deverão ser observadas as seguintes normas: Art. 843.
Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.
No que tange ao §1º deve ser dada preferência de arrematação aos coproprietários, não executados.
No que se refere ao §2º, para fins de expropriação, a cota parte do proprietário que não é parte da pretensão executória não deve ser abaixo do valor estimado em sua avaliação.
Há de se preservar a integralidade do quantum avaliado sobre o imóvel ao proprietário terceiro.
Sem fixação de limite mínimo, portanto, aos coproprietários, respeitada a cota-parte de cada um.
De outro lado, verifica-se ainda não houve intimação dos coproprietários e respectivos cônjuges, providência esta imprescindível, nos termos do artigo 799 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade.
De rigor, assim, que o exequente promova a intimação pessoal dos coproprietários indicados nas respectivas certidões de matrículas e respectivos cônjuges, bem assim demais pessoas previstas no aludido dispositivo legal, tal como credores hipotecários, fiduciários, e outros (art. 799 do CPC).
No presente caso deverão ser intimados: Em relação ao imóvel de matrícula nº 9.645 (fls.1452/1456): a) executada e seu cônjuge: 1) HELENA COSTA JACARANDÁ E 2) ELDO JACARANDA, b) credores de averbações anteriores: - AV.05- 9.645 (FLS.1454) processo nº 2007.36.00.003.574-0 1ª Vara Federal/SJMT - AV-11 9.645 (fls.1456): Domingos Assad Stoche (processo nº 0003008-15.2005.8.26.0291 1ª Vara Cível de Jaboticabal/SP.
Em relação ao imóvel de matrícula nº 2.719 (fls.1447/1451): a) executada e seu cônjuge: 1) HELENA COSTA JACARANDÁ E 2) ELDO JACARANDA, b) credores de averbações anteriores: - AV.06- 2.719 (FLS.1449) processo nº 2007.36.00.003.574-0 1ª Vara Federal/SJMT - AV-12 2.719 (fls.1451): Domingos Assad Stoche (processo nº 0003008-15.2005.8.26.0291 1ª Vara Cível de Jaboticabal/SP.
Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para a intimação da pessoas ora indicadas, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação da penhora.
Decorrido o prazo sem quaisquer impugnações dos intimados quanto à penhora ora deferida, certifique e tornem conclusos para avaliação por perito avaliador e posterior designação da hasta pública.
Intimem-se. -
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:28
Penhora Deferida
-
18/08/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
12/04/2023 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/01/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 15:23
Mantida a Decisão Anterior
-
27/01/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 15:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/12/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 04:46
Suspensão do Prazo
-
19/10/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 11:03
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 16:33
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2022 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 09:11
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2022 13:16
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 16:24
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 11:37
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 09:43
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 21:21
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 05:12
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 21:59
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 19:22
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2021 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2021 00:18
Mantida a Decisão Anterior
-
28/10/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 22:11
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 16:42
Decisão
-
23/09/2021 07:05
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 06:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2021 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 17:32
Decisão
-
10/09/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2021 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 16:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.
-
12/08/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 15:59
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 17:16
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:56
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/06/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:34
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:34
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 16:02
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/06/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 19:12
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 11:23
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 15:49
Processo Digitalizado
-
23/02/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 15:44
Recebidos os autos do Advogado
-
16/12/2020 14:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/12/2020 14:02
Recebidos os autos do Advogado
-
16/12/2020 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 16:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/12/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2020 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 16:25
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2019 12:31
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 16:06
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 16:23
Expedição de Ofício.
-
27/02/2019 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 12:24
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2019 10:24
Decisão
-
22/01/2019 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2018 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2018 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2018 16:05
Conclusos para decisão
-
07/12/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 17:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/11/2018 17:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/11/2018 12:56
Conclusos para decisão
-
12/11/2018 11:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2018 15:43
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2018 16:16
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2018 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2018 10:34
Decisão
-
03/10/2018 14:44
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 14:45
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2018 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2018 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2018 10:59
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2018 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2018 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2018 09:50
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2017 16:20
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
13/09/2017 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
12/09/2017 18:09
Processo Materializado
-
12/09/2017 18:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2017 18:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2017 18:07
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/09/2017 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2017 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2017 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 11:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/09/2016 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2016 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2016 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2016 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2016 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2015 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2015 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2015 14:04
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
14/05/2015 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2015 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2015 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2015 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2015 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2015 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2015 15:18
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2015 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2014 14:22
Recebidos os autos do Advogado
-
10/12/2014 14:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/12/2014 10:47
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2014 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2014 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2014 10:19
Decisão
-
26/11/2014 17:19
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/11/2014 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2014 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2014 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2014 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2014 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2014 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2014 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2014 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2014 19:38
Bloqueio/penhora on line
-
31/03/2014 11:52
Autos no Prazo
-
31/03/2014 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2014 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2014 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2013 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2013 00:00
Proferido Despacho
-
26/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
20/08/2013 00:00
Despacho Proferido
-
22/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
04/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
12/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
04/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
15/10/2012 00:00
Aguardando Providências
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
18/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
09/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
11/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/03/2012 00:00
Aguardando Providências
-
27/03/2012 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2012 00:00
Sentença Proferida
-
11/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
13/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
30/08/2011 00:00
Aguardando Providências
-
27/04/2011 00:00
Aguardando Providências
-
15/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
24/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
25/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
12/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/12/2010 00:00
Aguardando Providências
-
09/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
07/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
26/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
22/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
08/11/2010 00:00
Aguardando Providências
-
04/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
30/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
09/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
28/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/05/2010 00:00
Aguardando Providências
-
11/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
09/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
25/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
01/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
18/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
15/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
02/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
23/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
12/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
23/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
10/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
22/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
27/06/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
19/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
11/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
01/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2008 00:00
Aguardando Providências
-
21/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
28/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
13/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
25/09/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
30/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
19/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
09/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/02/2007 00:00
Despacho Proferido
-
01/12/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
01/09/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/08/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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