10/03/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:09

Baixa Definitiva
10/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 21:22

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Octavio Fachin (OAB 281864/SP), Stephanie de Oliveira Dantas (OAB 335817/SP), Alcione Benedita de Lima (OAB 328893/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Larissa Carolina Silva Paz (OAB 322471/SP), Wagner Pereira Ribeiro (OAB 337008/SP), Sandor Costa Cupertino (OAB 338290/SP), Ana Paula Barros de Carvalho (OAB 310106/SP), Juliana Depizol Castilho (OAB 300374/SP), Jose Alencar da Silva (OAB 290108/SP), Thiago Marcelo Almeida Sarzi (OAB 321704/SP), Priscila Santos de Oliveira (OAB 270184/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Roberval de Araujo Pedrosa (OAB 259276/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sandra Moretto Rio (OAB 89247/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Carlos Alberto dos Santos Hantke (OAB 71337/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Lourival Florencio do Nascimento (OAB 40502/SP), Samantha Freitas (OAB 425477/SP), GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 109486/RJ), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), SABRINA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 220548/RJ), ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO (OAB 195848/RJ), Matheus Alberto Cavacine (OAB 453369/SP), Enimar Pizzato (OAB 15818/PR), Beatriz Ambrosevicius Costa (OAB 427703/SP), Kenji Morais Muramatsu (OAB 426900/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), Caroline de Sena Rocha (OAB 410637/SP), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 407801/SP), Ana Caroline Castilho Marques (OAB 398686/SP), Lucca Garcia Sukadolnik (OAB 396050/SP), Cintia Braz de Proença Pereira (OAB 393586/SP), Dione Martins (OAB 390165/SP), Tálita Cristina Dias Sant'ana (OAB 379732/SP), Monica de Oliveira Gouvêa Farias (OAB 372284/SP), Camila Domingues do Amaral (OAB 347820/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Maria Helena Battestin Passos (OAB 139402/SP), Luiz Fernando Grande Di Santi (OAB 165714/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Fábio Rodrigues Garcia (OAB 160182/SP), Roberta Marchetti (OAB 155917/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paulo Sergio Ramos (OAB 149747/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Fabio Lugari Costa (OAB 144112/SP), Renato dos Santos Freitas (OAB 167244/SP), Pedro Francisco de Araujo (OAB 136229/SP), Marcia Neves Oliveira da Costa E Sousa (OAB 133758/SP), Wagner Martins Moreira (OAB 124393/SP), Adauto Osvaldo Reggiani (OAB 116982/SP), Sady Cupertino da Silva (OAB 114912/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maura Antonia Rorato (OAB 113156/SP), Luis de Almeida (OAB 105696/SP), Masato Ninomiya (OAB 26565/SP), Edgar Roberto Russo (OAB 218581/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Reginaldo Egertt Ishii (OAB 245249/SP), Giseli Mozela do Amaral (OAB 237548/SP), Sharon Yuri Perusso Horikawa (OAB 223868/SP), Henrique Torres Marino Rath (OAB 221649/SP), Sergio Jabur Maluf Filho (OAB 220969/SP), Gustavo Sartori (OAB 220186/SP), Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB 182100/SP), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB 216852/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Aline Regina Florêncio do Nascimento (OAB 211163/SP), Luiz Fernando Salles Giannellini (OAB 207180/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Alexandre Augusto Amaral Martini (OAB 189736/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Zeile Glade (OAB 182722/SP) Processo 0000158-51.2023.8.26.0260 - Classificação de Crédito Público - Reqdo: Massa Falida de Pan Produtos Alimentícios Nacionais S.A. -

Vistos. 1 - Fls. 87/90: Considerando-se o equívoco noticiado pela Administradora Judicial relacionado à data da quebra da empresa, constante da petição de fls. 33/34, intime-se a Fazenda Municipal de São Caetano do Sul, via portal, para que apresente de forma pormenorizada, as origens dos débitos referentes às CDAs habilitadas, especificando o exercício, as taxas e/ou tributos de cada uma, bem como a memória de atualização do débito, limitando-se até a data do decreto falimentar, ocorrido em 27 de fevereiro de 2023, discriminando índice de correção, taxa de juros e demais encargos no prazo de 10 dias. 2 - Após, tornem-me conclusos.

Int. e Dil.
23/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:45

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 17:05

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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