12/06/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 19:10

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:25

Conclusos para julgamento
11/12/2024 02:21

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 02:46

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
05/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 21:57

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 17:09

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato de Araújo (OAB 253444/SP) Processo 1000442-13.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Teles do Nascimento, Luiz Carlos de Freitas -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:13

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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