29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004378-41.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Marceli Cristiane Camillo - Recorrido: Banco XP S.A. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FRAUDE.

GOLPE DO FALSO LEILÃO.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DO BANCO NO QUAL O FRAUDADOR MANTINHA A CONTA CORRENTE QUE RECEBEU A TRANSFERÊNCIA FEITA PELA VÍTIMA.

INCONFORMISMO DA AUTORA, QUE INSISTE NA RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO DA REGULAR ABERTURA DE CONTA PARA QUEM SE BENEFICIOU DA FRAUDE E RECEBEU OS VALORES VIA TED.

DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A PRODUÇÃO DESSA PROVA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC E DO ART. 7º, VI, DA LEI N. 13.709/2018 (LGPD).

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRIDO QUANTO AO RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL.

DANO MORAL NÃO IMPUTÁVEL AO BANCO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP) - Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 00:04

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:47

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio
07/02/2025 13:12

Processo Cadastrado
06/02/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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