28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000243-74.2025.8.26.0655/SP EXEQUENTE: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB SP215791) DESPACHO/DECISÃO Cite-se e intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito 5.998,00, nos termos do quanto disposto no art. 829, do Novo Código de Processo Civil, indicando inclusive bens passíveis de penhora.

Decorrido aquele prazo, sem o pagamento, proceda a constrição judicial pelos sistemas integrados, para garantir o débito, conforme disposto no artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. Restando negativa a constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens passíveis de penhora nos termos do art. 829, § 2° do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo.

Caso a constrição resulte positiva, tornem os autos conclusos. Importante mencionar que o prazo para oposição de embargos iniciará somente após intimação do devedor da ocorrência de eventual penhora, sendo que, se seguro o Juízo, poderá o executado requerer o parcelamento da dívida nos moldes do art. 916 do Código de Processo Civil.

Int.
26/08/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:25

Determinada a citação
18/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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