22/04/2025 17:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2025 15:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2025 23:55

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:01

Remetido ao DJE
20/03/2025 23:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 23:52

Recebido o recurso
20/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:42

Recurso Interposto
18/02/2025 13:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/02/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:14

Remetido ao DJE
07/02/2025 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 17:40

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 17:11

Conclusos para Sentença
28/10/2024 19:45

Especificação de Provas Juntada
26/10/2024 12:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 08:40

Especificação de Provas Juntada
16/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
15/10/2024 23:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 23:49

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:47

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/09/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2024 22:30

Contestação Juntada
29/07/2024 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 12:58

Mandado de Citação Expedido
26/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2024 00:02

Suspensão do Prazo
27/02/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:18

Remetido ao DJE
23/02/2024 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 06:05

Emenda à Inicial Juntada
11/01/2024 20:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:33

Remetido ao DJE
11/01/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 22:25

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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