TJSP - 0024696-58.2011.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 12:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/07/2024 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 09:18
Julgado improcedente o pedido
-
08/04/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 07:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP) Processo 0024696-58.2011.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Maria Pereira -
Vistos.
Diante do provimento dado ao agravo de instrumento, impõe-se o regular prosseguimento do feito.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. -
28/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 20:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 19:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2023 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/12/2022 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 21:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 15:10
Indeferida a petição inicial
-
22/11/2022 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 12:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 18:47
Determinada a emenda à inicial
-
27/04/2022 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2021 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2021 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2021 17:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/12/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2021 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2021 18:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/12/2020 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2020 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2020 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2020 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2020 01:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 02:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2020 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2019 11:57
Recebidos os autos
-
30/09/2019 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2019 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2019 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2019 17:09
Recebidos os autos
-
14/08/2019 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2019 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2019 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2019 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2019 17:57
Recebidos os autos
-
19/06/2019 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2019 13:54
Recebidos os autos
-
14/02/2019 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2019 10:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2018 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2018 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2018 17:18
Determinada a emenda à inicial
-
13/11/2018 17:17
Recebidos os autos
-
26/10/2018 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2018 12:16
Recebidos os autos
-
22/10/2018 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/10/2018 11:42
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 11:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/10/2018 11:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/10/2018 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2018 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2018 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2012 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/08/2011 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2011 00:00
Recebidos os autos
-
26/07/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2011 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2011 00:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2018
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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