08/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:58

Processo suspenso
02/09/2025 10:55

Processo suspenso
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0300566-52.2009.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú S/A - Recorrido: Maria Kaori Oka -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.

Pois bem.

O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.

O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.

Min.

Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".

A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.

STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.

Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Tania Miyuki Ishida Ribeiro (OAB: 139426/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Cristiane Oliveira Volponi (OAB: 272624/SP) - Newton Ferreira (OAB: 76005/SP) - Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 17:48

Despacho
28/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Distribuído por sorteio
27/08/2025 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 08:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
27/08/2025 08:22

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
17/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:00

Processo suspenso
17/10/2024 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
14/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:00

Publicado em
31/03/2023 14:10

Prazo
31/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:46

Ato ordinatório
16/02/2023 03:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/02/2023 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 10:08

Remetidos os Autos para Local Externo
12/07/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2012 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
18/05/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Recursos
18/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/05/2012 12:00

Despacho
18/05/2012 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500402-82.2025.8.26.0599

Justica Publica

Felipe Santana dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0601696-38.2008.8.26.0100

Banco Santander (Brasil) S.A.

Moacir Jaime de Oliveira

Advogado: Edvaldo Volponi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0032914-43.2012.8.26.0602

Banco do Brasil SA

Irlene Moraes

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2012 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1018964-44.2025.8.26.0003

Taryne Cardoso Ferreira

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Hannah Helena de Souza Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 07:30

Exibir Processo

Processo nº 1033121-49.2025.8.26.0576

Geovani Pontes Campanha

Dienifer Daniely de Souza Moraes

Advogado: Geovani Pontes Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 16:07

Exibir Processo