01/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2024 11:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/10/2024 09:03

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 18:13

Contrarrazões Juntada
12/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
11/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 23:14

Apelação/Razões Juntada
08/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
08/08/2024 08:53

Julgada improcedente a ação
21/06/2024 16:10

Conclusos para Sentença
11/06/2024 17:32

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:24

Petição Juntada
25/03/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
25/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/03/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 15:36

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/03/2024 15:28

Documento Juntado
01/03/2024 12:48

Réplica Juntada
05/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:36

Remetido ao DJE
02/02/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2024 21:55

Petição Juntada
05/12/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:30

Remetido ao DJE
05/12/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 09:38

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
31/10/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial
31/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 15:43

Documento Juntado
30/10/2023 05:31

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:12

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
25/10/2023 22:06

Petição Juntada
28/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
27/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:30

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lara Isabel Marcon Santos (OAB 169219/SP) Processo 1022396-38.2023.8.26.0554 - Embargos à Execução - Embargte: Grão de Plástico Indústria e Comércio de Embalagens Eireli, Fabio Henrique Sanches -

Vistos.

Num primeiro momento, os documentos de fls. 511/519 indicam que o embargante não faz jus à gratuidade processual, pois possui rendimentos mensais que superam três salários-mínimos, considerando os lucros e dividendos recebidos no importe de R$100.000,00.

Contudo, o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil determina que, antes de se indeferir o pedido, deve ser oportunizado à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para a benesse em questão.

Destarte, providencie o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação documental complementar da alegada hipossuficiência.

Desde já indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, vez que tal hipótese aplica-se apenas em situações excepcionais, o que não se vislumbra no presente caso.

Alternativamente, este Juízo faculta-lhe o recolhimento das respectivas custas processuais, bem como a despesa postal ou diligência de Oficial de Justiça, se o caso.

Int.
29/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:18

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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