TJSP - 0771126-22.2007.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tom Alexandre Brandao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:32
Processo suspenso
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02/09/2025 09:27
Processo suspenso
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02/09/2025 09:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0771126-22.2007.8.26.0100 (989.10.003722-4) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa S/a) - Recorrido: Stefan Eduard Wronowski -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.
Pois bem.
O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.
O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.
Min.
Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".
A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.
STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.
Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Natanael do Lago (OAB: 195831/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 17:49
Despacho
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28/08/2025 18:41
Conclusos para despacho
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27/08/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/08/2025 09:52
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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26/08/2025 08:55
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
26/08/2025 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/09/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 15:53
Processo suspenso
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12/09/2024 15:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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01/03/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 10:53
Prazo
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28/02/2023 00:00
Publicado em
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17/02/2023 14:28
Ato ordinatório
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15/02/2023 03:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/02/2023 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2022 14:07
Remetidos os Autos para Local Externo
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22/09/2014 15:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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03/02/2011 12:00
Suspensão do Processo
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03/02/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Originários
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03/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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29/09/2010 12:00
Publicado em
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24/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2010 12:00
Despacho
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24/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
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11/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
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03/08/2010 12:00
Publicado em
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30/07/2010 12:00
Prazo
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30/07/2010 12:00
Despacho
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25/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2010 12:00
Protocolo Autuado em Apartado
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26/04/2010 12:00
Não-Provimento
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26/04/2010 12:00
Julgado
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23/04/2010 12:00
Publicado em
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19/04/2010 12:00
Incluído em pauta para 19/04/2010 12:00:00 local.
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19/04/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas - À Mesa
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19/04/2010 12:00
Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
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31/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
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30/03/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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30/03/2010 12:00
Conclusos para decisão
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29/03/2010 12:00
Distribuído por sorteio
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25/03/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Recursos
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25/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2010 12:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2010
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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