28/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003961-20.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa Siqueira Oliveira - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda -

Vistos.

Compulsando-se melhor os autos, observa-se que houve prolação de sentença às fls. 108, com indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito.

Contra a sentença foi interposto recurso de apelação (fls. 111/130), sendo determinada a citação da parte ré (fls. 140).

Contudo, observa-se que foi realizada a citação da parte ré para apresentação de contestação, e não de contrarrazões à apelação.

Assim, torno sem efeito os atos processuais ocorridos a partir da determinação de citação da parte ré.

Concedo prazo de 15 dias para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 111/130, nos termos do artigo 331, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Ademais, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 21:47

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:44

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:43

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
09/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
09/09/2024 17:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 05:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 20:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 18:43

Conclusos para decisão
21/03/2023 19:02

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 19:10

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500712-90.2024.8.26.0545

Justica Publica

Joao Vitor Aparecido da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1004749-63.2025.8.26.0003

Banco Bradesco S/A

Regiane Lopes dos Santos

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1018900-06.2025.8.26.0562

Prata Advocacia

Condominio Edificio Marilia

Advogado: Donizete dos Santos Prata

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1502009-89.2025.8.26.0548

Justica Publica

Wilson Aparecido Zeferino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 4015751-76.2025.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Luis Alberto Pinatti Marsiglia

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:00

Exibir Processo