05/05/2025 10:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 10:37

Baixa Definitiva
05/05/2025 10:37

Trânsito em julgado
04/04/2025 16:39

Prazo
13/03/2025 10:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 20:48

Expedido Certidão
12/03/2025 20:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/03/2025 19:55

Prazo
12/03/2025 19:39

Expedido Certidão
04/03/2025 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 21:07

Acórdão registrado
28/02/2025 20:34

Julgado virtualmente
08/02/2025 23:04

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 20:02

Despacho
24/10/2024 17:13

Conclusos para o Relator
24/10/2024 17:11

Recebidos os autos do MP
24/10/2024 10:22

Juntada de petição
24/10/2024 10:22

Expedido Termo
24/10/2024 10:21

Expedido Termo
19/10/2024 04:36

Expedido Certidão
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 18:31

Expedido Certidão
08/10/2024 18:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/10/2024 18:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/10/2024 14:59

Distribuição por Sorteio
04/10/2024 17:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/10/2024 17:01

Processo Cadastrado
03/10/2024 12:14

Processo encaminhado para outra Seção
03/10/2024 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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