20/08/2025 00:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:50

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:49

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:58

Prazo
30/07/2025 08:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:00

Acórdão registrado
23/07/2025 17:16

AcórdãoFinalizado
22/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:00

Provimento em Parte
22/07/2025 10:00

Julgado
11/07/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:12

Inclusão em Pauta
05/06/2025 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/06/2025 17:18

Despacho À Mesa
28/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:20

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
25/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:00

Documento Finalizado
19/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:30

Prazo
13/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:37

Vista
05/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/02/2025 12:24

Processo Cadastrado
18/02/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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