08/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020664-30.2025.8.26.0114 (processo principal 1004589-64.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sônia Maria Fernandes Carvalho - Banco BMG S/A - Determino à parte exequente, beneficiária da gratuidade, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13 da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
01/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:46

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015895-56.2009.8.26.0302

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Angela Maria Pires de Campos-Jau

Advogado: Carlos Rogerio Moreno de Tillio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2009 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1004813-28.2024.8.26.0191

Claudionei Vieira Montes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ailton Bacon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1082110-06.2025.8.26.0053

Luzia Antonia da Silva Alberto

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Elizangela Lucia de Paula Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0024657-96.2005.8.26.0562

Humberto Luiz da Silva Regis

Rubens de Boucherville Borges

Advogado: Christiano Carvalho Dias Bello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2005 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0500676-44.2009.8.26.0431

Municipio de Pederneiras

Luiz Marcelo Mazzo

Advogado: Reinaldo Antonio Aleixo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2009 17:00

Exibir Processo