TJSP - 0000536-10.2025.8.26.0204
1ª instância - Juizado Especial Civel de General Salgado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000536-10.2025.8.26.0204 (processo principal 1000277-95.2025.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Gislaine de Oliveira Martins Miguel - Intime-se a Fazenda executada, via portal eletrônico, para que, querendo e no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresente impugnação.
Consigno que, nos termos do artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95, incluído pela Lei n.º 13.728/2018, a contagem de prazo, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-á somente os dias úteis.
Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
21/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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