01/09/2025 18:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023716-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1105216-84.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - Renato da Silva Moraes - Valor Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: JOSE BRUNO CECONELLO (OAB 1855/RO), MARIA LUCIMEIRE GÁLLICO (OAB 186275/SP)
29/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:11

Decisão Determinação
24/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:31

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
09/06/2025 19:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
05/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:32

Recebida a Emenda à Inicial
16/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:31

Recebida a Emenda à Inicial
28/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
27/02/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:35

Evoluída a classe de 12154 para 172
25/02/2025 13:35

Apensado ao processo
24/02/2025 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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