03/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505027-28.2023.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: Jutair Silva Souza Filho - Apelante: Sara Brandão Alves Lima - Apelante: Esler de Oliveira do Carmo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Fls. 338/339: homologo o pedido de desistência da apelação formulado pela defesa para que produza seus efeitos legais e jurídicos, observando-se a renúncia ao recurso apresentada pelo próprio acusado (fl. 273). 2.

Proceda-se à intimação do Ministério Público para a apresentação das contrarrazões relativamente ao recurso dos demais apelantes.

Em seguida, distribua-se, observadas as regras de prevenção e impedimentos.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Marco Antonio Botelho (OAB: 137358/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12
01/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
08/01/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:51

Juntada de Mandado
19/12/2024 00:55

Suspensão do Prazo
16/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 06:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
03/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:05

Expedição de Alvará.
30/07/2024 17:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 05:14:19, 3ª Vara Criminal.
30/07/2024 00:00

Revogada a Prisão
25/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 10:34

Juntada de Mandado
19/07/2024 10:34

Juntada de Mandado
19/07/2024 10:33

Juntada de Mandado
19/07/2024 10:33

Juntada de Mandado
19/07/2024 10:33

Juntada de Mandado
10/07/2024 09:19

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 13:29

Juntada de Mandado
18/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 08:57

Juntada de Mandado
17/06/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 10:46

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:46

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 21:17

Suspensão do Prazo
22/03/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
11/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:14

Juntada de Petição de parecer
16/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 08:57

Juntada de Mandado
24/01/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:13

Juntada de Mandado
17/01/2024 14:01

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:10

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:05

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:05

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:05

Expedição de Ofício.
12/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 10:52

Recebida a denúncia
09/01/2024 19:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2024 16:10

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:07

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 11:39

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023 09:20

Apensado ao processo
23/12/2023 14:41

Protocolo Juntado
23/12/2023 13:55

Juntada de Alvará
23/12/2023 13:54

Juntada de Alvará
23/12/2023 13:20

Expedição de Ofício.
23/12/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
23/12/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 12:35

Expedição de Mandado.
23/12/2023 12:35

Expedição de Alvará.
23/12/2023 12:35

Expedição de Alvará.
23/12/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 10:28

Juntada de Certidão
23/12/2023 10:22

Juntada de Certidão
23/12/2023 10:18

Juntada de Certidão
23/12/2023 10:06

Mudança de Magistrado
23/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
23/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
22/12/2023 23:21

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 23:21

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 23:20

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 22:26

Expedição de Certidão.
22/12/2023 19:04

Mudança de Magistrado
22/12/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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