TJSP - 1032296-39.2024.8.26.0577
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1032296-39.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Shambala Administracão de Bens Ltda -
Vistos. 1.
Fl. 117: Indefiro, uma vez que pelas movimentações passadas do processo, não há elementos que justifiquem a necessidade ou utilidade da consulta ao sistema CCS-BACEN.
Anoto, aliás, que a finalidade dessa pesquisa não é a expropriação de bens, tratando-se de medida excepcional, com quebra de sigilo bancário, adotada em processos criminais.
Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios a administradoras de cartão de crédito, às empresas SEMPARAR e CONECTCAR e ao CCS/BACEN.
Insurgência do exequente.
Descabimento.
Desnecessidade de expedição dos ofícios às administradoras de meios de pagamento, uma vez que as informações eventualmente oferecidas são abrangidas pelo sistema SISBAJUD.
Ausência de utilidade e pertinência para o envio de ofício às empresas SEMPARAR e CONECTCAR.
Precedentes do E.
TJSP.
Pretensão de expedição de ofício ao CCS/BACEN.
Impossibilidade.
Dados constantes do referido cadastro que tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens.
Inadequação da diligência para a busca de ativos dos devedores, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícitos penais.
Precedentes do E.
TJSP Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, AI n.º 2258864-47.2022.8.26.0000, 11.ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Renato Rangel Desinano, j. 12.01.2023) (grifei). 2.
Diga a exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: KROMELL GONÇALVES MENDES (OAB 190440/SP) -
01/09/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 18:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2025 08:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2025 08:07
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 13:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/03/2025 17:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/02/2025 16:43
Bloqueio/penhora on line
-
21/02/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 10:35
Reativação de Processo Suspenso
-
20/02/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 14:55
Autos no Prazo
-
13/02/2025 14:55
Arquivado Provisoriamente
-
13/02/2025 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
13/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 20:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
28/01/2025 18:57
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2024 04:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 10:41
Expedição de Carta.
-
23/10/2024 10:41
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 15:15
Recebida a Petição Inicial
-
15/10/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 06:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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