22/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004403-52.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cocapec Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas - Certifico e dou fé que os embargos a esta execução de nº 1009190-27.2024.8.26.0196, foram julgados IMPROCEDENTES, conforme minuta que segue:"Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Arcará o embargante, em virtude do princípio da sucumbência, com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos do ajuizamento e com juros de mora do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406,§3º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiário da justiça gratuita.

Em caso de apelação, o valor do preparo recursal será de 4% sobre o montante atribuído à causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, se o caso.

Certifique-se o ora decidido nos autos principais.

Intime-se. . - ADV: CÍNTIA BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 182891/SP)
21/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:49

Suspensão do Prazo
24/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
15/02/2025 03:57

Suspensão do Prazo
25/12/2024 02:47

Suspensão do Prazo
11/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:23

Decisão Determinação
10/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:44

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:43

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 17:46

Expedição de Mandado.
12/06/2024 17:45

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:10

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:59

Ato ordinatório
16/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:59

Ato ordinatório
16/05/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:39

Apensado ao processo
18/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
17/04/2024 19:29

Apensado ao processo
17/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:31

Suspensão do Prazo
04/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:06

Juntada de Ofício
03/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 23:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 06:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:51

Expedição de Carta.
11/03/2024 18:51

Expedição de Carta.
09/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:47

Ato ordinatório
07/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial
01/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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