TJSP - 1085008-60.2016.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVERALDINA SANTANA PEREIRA MENDES

CPF *57.***.*35-95

JOAO PEREIRA MENDES

CPF *07.***.*75-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

BOLISLAU CEHOVICUS NETTO

CPF *21.***.*54-00

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

PROCURADOR(A) CHEFE DA PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

9 REGISTRO DE IMOVEIS

MANOEL ANTONIO COSTA

CPF *59.***.*51-68

MARIA JOSE ALVES OU OCUPANTE/POSSUIDOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

MARCIA DUSCHITZ SEGATO

OAB: 63916/SP

CPF *55.***.*70-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1085008-60.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Everaldina Santana Pereira Mendes e outro - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Manoel Antonio Costa - Republicações de decisões por falha no DJEN: Fls. 381: Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 353-356.

    Intime-se.

    Fls. 385: A renúncia ao prazo recursal por apenas um dos polos da demanda não autoriza a imediata certificação do trânsito em julgado.

    Há interesse recursal do polo passivo.

    Aguarde-se a certificação do trânsito em julgado, em ordem cronológica, e cumprimento da decisão retro.

    Intime-se. - ADV: MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

  • 19/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 03:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 15:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/11/2024 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2022 19:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 23:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 18:35

    Decisão

  • 25/05/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 23:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 19:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/06/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 13:31

    Decisão

  • 28/05/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 21:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 18:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2019 17:59

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2019 13:22

    Serventuário

  • 17/05/2019 16:26

    Serventuário

  • 26/03/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 16:07

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2019 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2018 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2018 01:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2018 10:44

    Autos no Prazo

  • 18/06/2018 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 18:53

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2018 18:52

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2018 18:52

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2018 16:36

    Serventuário

  • 18/06/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2018 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2017 19:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/06/2017 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2017 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 18:23

    Decisão

  • 23/02/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 16:48

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 15:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/09/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 16:04

    Decisão

  • 21/09/2016 17:04

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2016 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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