10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007868-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO AMARAL SANTOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0078571-15.2012.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal. - ADV: NATHALIA CRISTINA BARROS DO CARMO (OAB 445133/SP), ADIRALVARO AMARAL EVANGELISTA (OAB 9747/MS), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP)
09/09/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
08/09/2025 10:51

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 04:07

Suspensão do Prazo
11/09/2024 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 13:38

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:18

Concedida Progressão de regime
31/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
31/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 22:12

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 17:10

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:47

Homologado o Cálculo
10/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:58

Declarada a Remição
22/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
29/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 11:12

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:58

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:36

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2023 19:23

Expedição de Certidão.
11/11/2023 19:23

Expedição de Certidão.
11/11/2023 19:23

Concedida Progressão de regime
10/11/2023 13:04

Conclusos para julgamento
09/11/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 17:03

Conclusos para julgamento
29/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Ricardo Souza Silva (OAB 310641/SP), Adiralvaro Amaral Evangelista (OAB 9747/MS), Nathalia Cristina Barros do Carmo (OAB 445133/SP) Processo 0007868-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO AMARAL SANTOS -

Vistos.

Fls. 149/150: ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de detração.

Após, tornem os autos conclusos, com celeridade.

Observo que, por ora, inexiste lapso temporal para a progressão ao regime semiaberto, o qual está previsto, em tese, apenas para 29/10/2023 (fls. 109/111).

Int.
28/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:21

Conclusos para julgamento
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adiralvaro Amaral Evangelista (OAB 9747/MS), Nathalia Cristina Barros do Carmo (OAB 445133/SP) Processo 0007868-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO AMARAL SANTOS - Vista à Defesa.
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:18

Expedição de Ofício.
20/05/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
20/05/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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