TJSP - 1011079-62.2020.8.26.0032

1ª instância - 03 Civel de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA APARECIDA DIAS

CPF *57.***.*13-88

Advogados

RENATA MANTOVANI MOREIRA

OAB: 328290/SP

CPF *17.***.*40-86

ALEX LAPENTA E SILVA

OAB: 212077/SP

CPF *17.***.*28-55

Polo Passivo

Partes

CECILIA SIMPLICIO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ:

OFICIAL DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ARACATUBA

MARIA HELENA GOMES

CPF *18.***.*06-20

NELSON GOMES

CPF *23.***.*49-87

FLAIVIO DE MORAES OCQUENDO

ANTONIO ARNOUT QUEIROZ CRESPO

ALFREDO DE FREITAS SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011079-62.2020.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca Aparecida Dias -

    Vistos.

    Trata-se de Usucapião - Usucapião Extraordinária proposta por Francisca Aparecida Dias em face de Cecilia Simplício Dias.

    A parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe incumbia no curso do processo, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias (fls. 256 e 265/266).

    O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, III e § 1º, estabelece como hipótese para extinção do processo o abandono da causa por mais de trinta dias, cuja configuração depende da intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias úteis, in verbis: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º.

    Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

    Face o acima exposto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 485, § 1º do mesmo Código.

    Custas e despesas, se houver, pela parte autora, observando-se a gratuidade da justiça concedida.

    Sem honorários advocatícios.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Publique-se. - ADV: ALEX LAPENTA E SILVA (OAB 212077/SP), RENATA MANTOVANI MOREIRA (OAB 328290/SP)

  • 01/09/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:11

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 01/09/2025 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011079-62.2020.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca Aparecida Dias -

    Vistos.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, conclusos.

    Intime-se. - ADV: ALEX LAPENTA E SILVA (OAB 212077/SP), RENATA MANTOVANI MOREIRA (OAB 328290/SP)

  • 19/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2025 07:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 15:53

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 20:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/07/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/01/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 17:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/09/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 18:02

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 14:05

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:18

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:25

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 10:24

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 16:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/02/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 15:24

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 06:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 15:51

    Ato ordinatório

  • 29/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 18:40

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/09/2021 21:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/09/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 18:32

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 18:15

    Decisão

  • 20/08/2021 07:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 18:02

    Decisão

  • 14/07/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 09:57

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/06/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 18:52

    Decisão

  • 26/05/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 16:24

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 05/05/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 18:45

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 19/02/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 19:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 15:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/08/2020 06:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 15:40

    Mudança de Classe Processual

  • 02/07/2020 16:49

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 02/07/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010871-46.2024.8.26.0003

Espolio de Marco Antonio Follador

Consorcio Nacional Volkswagen LTDA

Advogado: Ary Bracarense Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2004 16:10

Exibir Processo

Processo nº 2127530-79.2025.8.26.0000

Vip Life Assessoria Contabil LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Susana Christina do Carmo Koch

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1011639-93.2024.8.26.0248

Jose Tonin Junior

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Tiago de Sousa Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1538493-95.2020.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Visao Habitacional LTDA

Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2020 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001181-17.2024.8.26.0577

Patricia Helena Rodrigues Thomaz da Silv...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Celso Ribeiro Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2022 17:25

Exibir Processo