03/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111620-23.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: Bradesco Promotora de Vendas Ltda. - Agravado: Benedito Sebastião Alves - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU QUE A RÉ FORNEÇA O BOLETO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

PRAZO SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

MULTA FIXADA NÃO É EXCESSIVA NEM AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Marina Spinelli (OAB: 443644/SP) - Andre Luis Zimbres (OAB: 340981/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:58

Prazo
20/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:40

Julgado Virtualmente
18/08/2025 21:44

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:19

Distribuído por sorteio
12/08/2025 08:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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