25/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 00:00

Intimação

Notificação Nº 4008109-52.2025.8.26.0100/SP NOTIFICANTE: REMEDI PIRAJA SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): JADER ROBERTO BORGES (OAB SP356943) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O endereço do réu indicado na petição inicial está incorreto.

De acordo com o comprovante de inscrição e de situação cadastral passível de consulta junto à Receita Federal, o domicílio do réu é St Saun, Quadra 5, SN, Bloco B, Asa Norte, Brasília/DF.

A autora, por seu turno, é domiciliada na Comarca de Lauro de Freitas/BA.

Nenhuma das partes possui domicílio na Comarca de São Paulo. Portanto, a ação foi nitidamente ajuizada em juízo aleatório, que não possui relação com o domicílio das partes, tampouco com o negócio jurídico discutido na demanda, o que autoriza seja a competência declinada de ofício (§5º, art. 63, CPC), até porque a conduta nada mais é do que subversão do princípio do juiz natural, garantia de “status” constitucional, e das normas de organização judiciária.

Ante o exposto, declino da competência para apreciar a lide.

Atribuo à presente o caráter de informações, caso suscitado conflito negativo de competência.

Tão logo preclusa esta decisão, remetam-se ao Cartório Distribuidor para redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Brasília/DF, foro de domicílio da ré.

Intime-se.
21/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:34

Decisão interlocutória
21/08/2025 02:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:43

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 16281, Subguia 15823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
07/08/2025 13:20

Link para pagamento - Guia: 16281, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15823&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
07/08/2025 13:20

Juntada - Guia Gerada - REMEDI PIRAJA SERVICOS FINANCEIROS LTDA - Guia 16281 - R$ 219,45
07/08/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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