TJSP - 0001463-27.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0001463-27.2025.8.26.0090; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001463-27.2025.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Monteiro Ribeiro Advocacia; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
28/08/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 17:09
Recebido o recurso
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27/08/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001463-27.2025.8.26.0090 (processo principal 1530936-52.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Monteiro Ribeiro Advocacia -
Vistos.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Já restou fundamentado na sentença recorrida que não é o caso de fixação de honorários advocatícios.
A parte insiste, com argumentos distorcidos, em sua fixação.
O descontentamento com o aqui decidido desafia o recurso cabível.
A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração.
Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP) -
20/08/2025 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:43
Recebido o recurso
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18/08/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/08/2025 15:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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04/08/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 14:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/07/2025 13:23
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:31
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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03/07/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 15:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/06/2025 14:20
Conclusos para despacho
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05/06/2025 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/06/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 15:26
Determinada a emenda à inicial
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28/05/2025 11:22
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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