01/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063998-22.2024.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roberto Carlos de Oliveira - - Erica Patricia Cardoso da Costa - - Diego Cardoso da Costa - - Lidiane Cardoso da Costa Ribeiro -

Vistos.

Intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, cumprindo a decisão retro, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do encargo (art. 622, inc.

II, do Código de Processo Civil) e configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 20% do valor correto da causa (art. 77, inc.

IV e §2º, do Código de Processo Civil).

Persistindo ainda assim a inércia, e existindo nos autos dados bastantes de outras pessoas que se adequem ao rol do art. 617, do Código de Processo Civil, sobretudo diante de certidão de casamento e/ou óbito do de cujus, e demais documentos constantes dos autos, tornem-me conclusos para remoção do (a) inventariante e nomeação de outro(a).

Não havendo pessoa identificada e qualificada para o fim assinalado, certificando-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 641/2015 (código 61614), uma vez que, segundo art. 176, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, nenhum processo pode ser arquivado definitivamente sem sentença de mérito ou terminativa.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP)
20/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça
20/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:40

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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