TJSP - 1001598-89.2025.8.26.0294
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001598-89.2025.8.26.0294 - Restauração de Autos Cível - Limitações ao Poder de Tributar - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI -
Vistos.
Trata-se de ação de restauração parcial de autos.
Alega os autores que o feito de nº 0004686-12.2012.8.26.0294, ação de execução fiscal movida pela Fazenda Pública de Cajati em face Henrique Duarte Schineider foi julgada extinta (fls. 02), porém, não foi levantada penhora existente nos autos.
Diante disso, elabore-se pesquisa no sistema e-saj no sentido de juntar nestes autos documentos existentes e, ainda, certidão de objeto e pé.
Após, vista à Fazenda Pública.
Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP) -
28/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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