26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009280-04.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Julio Cezar dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Apelado: Previdência Usiminas (Sucessora de Fundação Cosipa de Seguridade Social - FEMCO) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao apelo do autor e julgaram prejudicado o apelo da corré Usiminas.

V.

U. - APELAÇÃO.

RECURSO ADESIVO.

AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

PEDIDO DE RECÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE ACORDO COM A REGRA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS, DE 1975, DA EMPRESA FEMCO, VIGENTE AO TEMPO DA ADESÃO DO BENEFICIÁRIO AO PLANO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA.

ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÕES PREJUDICIAIS.

AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.

MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.

MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

DESPROVIDO O APELO DO AUTOR E PREJUDICADO O APELO DA CORRÉ “USIMINAS”, QUE OBJETIVAVA O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP) - Ricardo Guimarães Amaral (OAB: 190320/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 5º andar
10/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 05:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2025 05:22

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/12/2024 11:11

Suspensão do Prazo
30/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:03

Julgada improcedente a ação
29/08/2024 16:07

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 18:40

Expedição de Carta.
08/05/2024 18:40

Expedição de Carta.
08/05/2024 18:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:59

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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