TJSP - 1500087-55.2024.8.26.0416
1ª instância - 02 Cumulativa de Panorama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500087-55.2024.8.26.0416 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLEIVERTON ANDRÉ DA SILVA PIMENTA DOS SANTOS -
Vistos.
A defesa do acusado foi intimada para se manifestar sobre o aditamento da denúncia e informou à p. 295 que não há necessidade de oitiva de testemunhas.
O Ministério Público, igualmente, dispensou o oferecimento de testemunhas, pretendendo utilizar as que já foram ouvidas nas audiências anteriores como prova emprestada (p. 289).
Já tendo sido o réu devidamente interrogado e diante da ausência de novos elementos de prova a serem produzidos pelas partes, declaro encerrada a instrução probatória.
Abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal, com posterior conclusão para sentença.
Por fim, defiro o pedido apresentado pela a autoridade policial no ofício de p. 304, considerando que as armas, cartuchos e munições não mais interessam à presente persecução penal e já foram juntados os respectivos laudos periciais (p. 147/157), autorizo a destruição da arma de fogo e munições apreendidas.
Valerá o presente despacho assinado como ofício.
Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS (OAB 431693/SP) -
28/08/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2024 20:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2024 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2024 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2024 04:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 11:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2024 13:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2024 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 17:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 11:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/05/2024 11:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 00:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 20:50
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
02/05/2024 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 11:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/04/2024 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/04/2024 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/04/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/04/2024 16:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/04/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 16:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/04/2024 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 15:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/03/2024 13:40
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/03/2024 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2024 09:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2024 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 21:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 11:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/02/2024 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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