TJSP - 0000514-12.2024.8.26.0260
1ª instância - 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000514-12.2024.8.26.0260 (processo principal 1001187-07.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pedido de falência - Sherwin Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda Div Sw Coatings - Uilton Souza Cruz Franz -
Vistos. 1.
Não se desconhece o quanto contido no artigo 854, do Código de Processo Civil, contudo, a matéria que trata o artigo 833, do citado Códex, é reconhecidamente de ordem pública.
De outra parte a intimação acerca do bloqueio (indisponibilidade), para posterior penhora, que igualmente demanda intimação da parte executada, mostra-se na prática a realização de dois atos processuais para a mesma finalidade, impedindo, portanto, a solução célere da demanda. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.
Assim, tomo as quantias bloqueadas às fls. 46, como penhora parcial, no valor de: R$ 305,05, independentemente de termo. 2.
Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora ora realizada (art. 841, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias.
Int. e Dil. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP) -
01/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:11
Bloqueio/penhora on line
-
01/07/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/01/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 13:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/12/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 14:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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