TJSP - 2029580-70.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Galdino Toledo Junior
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:41
Prazo
-
01/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029580-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Marizabel Selbiscikowski Diniz (Inventariante) e outro - Agravado: Marcos Rader - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U.
Sustentou oralmente o Dr.
VALDIR APARECIDO FERREIRA, OAB/SP 256.162. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E DIREITOS DE MEAÇÃO.
DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO RECORRIDA.
PROBABILIDADE DO DIREITO E URGÊNCIA VERIFICADOS, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR PARA PRENOTAR A EXISTÊNCIA A DEMANDA ORIGINÁRIA NA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL RURAL E DETERMINAR A RESERVA DE BENS EM AÇÕES DE INVENTÁRIO.
AGRAVANTES QUE ALEGAM INSUFICIÊNCIA DE CUSTAS INICIAIS, VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.III.
RAZÕES DE DECIDIR: 1.
PROBABILIDADE DO DIREITO E URGÊNCIA VERIFICADOS, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. 2.
EXISTÊNCIA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO REALIZADA POR UM DOS “DE CUJUS” QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, INDICA A PROBABILIDADE DO DIREITO. 3.
INDICAÇÃO DE COLOCAÇÃO À VENDA DO BEM QUE CORROBORA A URGÊNCIA DA MEDIDA. 4.
AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE, QUE AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.IV.
DISPOSITIVO: NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdir Aparecido Ferreira (OAB: 256162/SP) - Gabriel Otavio de Avila (OAB: 34576/MT) - Marcelo da Silva Lima (OAB: 337454/SP) - Daniel da Costa Garcia (OAB: 9478/MT) - 4º andar -
28/08/2025 22:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:02
Acórdão registrado
-
26/08/2025 14:03
AcórdãoFinalizado
-
26/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 09:30
Não-Provimento
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26/08/2025 09:30
Julgado
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13/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:32
Ato ordinatório
-
07/08/2025 16:36
Inclusão em Pauta
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07/08/2025 16:34
Correção da Categoria de Petição Dependente
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07/08/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 16:33
Protocolo Autuado em Apartado
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07/08/2025 16:33
Subprocesso Cadastrado
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07/08/2025 15:44
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
07/08/2025 14:50
Despacho À Mesa
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22/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 15:16
Conclusos para decisão
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12/03/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 00:00
Publicado em
-
19/02/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 15:47
Prazo
-
18/02/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/02/2025 17:00
Com efeito suspensivo
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10/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/02/2025 13:56
Conclusos para decisão
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07/02/2025 13:34
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/02/2025 09:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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