TJSP - 1500166-93.2022.8.26.0613

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DA ASSUMPCAO MALAQUIAS

Advogados

PAULO AFONSO CELESTE

OAB: 156273/SP

CPF *68.***.*12-18

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

REINALDO MODESTO FLORINDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO RODRIGO ALVES - PM

VINICIUS ALBERTO HABERMANN - PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 18:12

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Afonso Celeste (OAB 156273/SP) Processo 1500166-93.2022.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS DA ASSUMPÇÃO MALAQUIAS -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Façam-se as comunicações necessárias.

    Encaminhe-se cópia com menção do trânsito em julgado a fim de instruir a guia de recolhimento provisória, tornando-a definitiva.

    Desnecessário a expedição de mandado de prisão em desfavor do sentenciado, diante da expedição do ofício de recomendação, uma vez que lhe foi negado o direito de manejar recurso em liberdade.

    Elabore-se o cálculo da pena de multa.

    Quanto as custas processuais, sendo o réu beneficiário da JG, fica a cobrançasob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do NCPC., nos termos da sentença de fls. 185/195.

    Intime-se a FESP/PGE, cientificando-a de que o procedimento para cobrança da taxa judiciária somente será iniciado se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, a FESP/PGE demonstrar nos autosque deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo e independentemente de nova intimação, tal obrigação do beneficiário.

    Anote-se.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 11:09

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 22/09/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/07/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:52

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 10:57

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 10:52

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 10:41

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:59

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2022 01:00:00, 1ª Vara.

  • 27/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 19:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/06/2022 11:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2022 01:00:00, 1ª Vara.

  • 23/06/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 13:05

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 19:05

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 20:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/04/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 08:49

    Classe retificada de 280 para 283

  • 29/04/2022 08:44

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 19:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/04/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2022 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 09:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/04/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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