28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009641-88.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Processo número de ordem: 2023/002788.

Vistos.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 487, III, b, e 924, II, ambos do CPC.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal e o caráter meramente homologatório da presente, o trânsito em julgado ocorre nesta data, ou seja, em 25 de agosto de 2025, servindo cópia da presente sentença, assinada digitalmente, como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Tendo em vista que houve a movimentação da máquina judiciária para que parte credora pudesse receber o que de direito, ou seja, a ocorrência do fato gerador da taxa pela efetiva prestação de serviço público específico e divisível pelo Poder Judiciário ao contribuinte, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas finais, no valor de R$ 300,00, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias.

Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 22:44

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 23:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 06:39

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
17/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:52

Ato ordinatório
15/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:45

Expedição de Carta.
27/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2024 17:00

Remetido ao DJE para Republicação
31/10/2024 12:04

Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:09

Ato ordinatório
28/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:25

Juntada de Ofício
08/02/2024 11:54

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/12/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:47

Suspensão do Prazo
06/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 23:00

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:02

Expedição de Carta.
23/08/2023 10:02

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:19

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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