TJSP - 1521921-33.2023.8.26.0228

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DOS SANTOS VICENTE

CPF *63.***.*89-33

Advogados

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB: 168191/SP

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB: 387543/SP

CPF *41.***.*47-39

RONALDO CAVALCANTI REIS

OAB: 415127/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - ODAIR JOSE SILVA ROSA DE OLIVEIRA

REGINALDO PATERNO

CPF *59.***.*53-07

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*73-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:45

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:45

    Expedição de Alvará.

  • 27/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2023 17:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/09/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 1521921-33.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: EMERSON DOS SANTOS VICENTE -

    Vistos.

    Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

    A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

    Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

    Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

    Reconhecida a admissibilidade da acusação, RECEBO A DENÚNCIA.

    Mantenho a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para 25/09/2023 às 14:30h.

    Cite-se e intime-se e/ou requisite-se o réu.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.

    Se for o caso, expeça-se carta precatória.

    Caso a testemunha não seja encontrada no endereço fornecido, intime-se a parte para que indique outro e, após, adite-se o mandado.

    Desde já se concede o prazo de 45 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.

    Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.

    Ciência às partes.

    São Paulo, 28 de agosto de 2023.

    Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito

  • 29/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 02:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 04/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 07:59

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 04/08/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 13:28

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2023 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/08/2023 12:58

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 01/08/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/07/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 00:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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