27/08/2025 00:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502305-36.2021.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - JOÃO LUCAS SANTOS DA SILVA - Nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95(Lei dos Juizados Especiais Criminais) c.c. artigo 164 e ss. da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), art. 753 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 8° da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), CITE-SE o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 443,69, conforme cópia da Certidão da Sentença, que segue anexa, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros, além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (artigo 16 da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.

Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c.

Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.

Sem prejuízo, expeça-se a competente certidão de honorários, conforme o requerido. - ADV: FARIDE JOSE ABDALA (OAB 372879/SP)
25/08/2025 16:53

Expedição de Carta.
25/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 17:16

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/02/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:49

Juntada de Mandado
19/12/2024 21:59

Suspensão do Prazo
16/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:33

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
12/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:28

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 03:00:00, Vara Criminal.
10/10/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
10/08/2024 15:40

Juntada de Ofício
09/08/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 02:30:00, Vara Criminal.
10/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:26

Juntada de Ofício
27/06/2024 16:32

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
03/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 23:42

Suspensão do Prazo
12/04/2024 03:34

Suspensão do Prazo
15/03/2024 22:00

Suspensão do Prazo
05/02/2024 12:55

Autos no Prazo
05/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:11

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 00:48

Suspensão do Prazo
19/10/2023 23:39

Suspensão do Prazo
05/10/2023 21:54

Suspensão do Prazo
19/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:55

Autos no Prazo
26/05/2023 15:50

Juntada de Ofício
25/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2023 14:33

Juntada de Ofício
07/03/2023 14:01

Juntada de Ofício
03/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 03:00:00, Vara Criminal.
24/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:09

Juntada de Mandado
12/10/2022 15:48

Expedição de Certidão.
12/10/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/10/2022 15:46

Expedição de Mandado.
12/10/2022 15:32

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/10/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 18:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 01:30:00, Vara Criminal.
03/10/2022 11:39

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:59

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
29/09/2022 20:32

Juntada de Mandado
09/09/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 10:13

Expedição de Mandado.
18/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:47

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
14/05/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 21:24

Juntada de Mandado
13/02/2022 19:38

Expedição de Certidão.
13/02/2022 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2022 19:37

Expedição de Mandado.
11/02/2022 11:08

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2022 09:37

Proferido Despacho
09/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:54

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2022 02:00:00, Vara Criminal.
10/01/2022 18:56

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 15:08

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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