28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008623-32.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Café Utam S.A. - Julio C da Silva Minimercado - Processo número de ordem: 2023/002489.

Vistos.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 487, III, b, e 924, II, ambos do CPC.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal e o caráter meramente homologatório da presente, o trânsito em julgado ocorre nesta data, ou seja, em 26 de agosto de 2025, servindo cópia da presente sentença, assinada digitalmente, como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Tendo em vista que houve a movimentação da máquina judiciária para que parte credora pudesse receber o que de direito, ou seja, a ocorrência do fato gerador da taxa pela efetiva prestação de serviço público específico e divisível pelo Poder Judiciário ao contribuinte, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas finais, no valor de R$ 185,10, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias.

Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:38

Ato ordinatório
23/05/2025 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 19:40

Expedição de Mandado.
18/05/2025 06:37

Suspensão do Prazo
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:21

Ato ordinatório
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
23/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:30

Expedição de Carta.
07/08/2024 10:30

Expedição de Carta.
07/08/2024 10:30

Expedição de Carta.
07/08/2024 10:30

Expedição de Carta.
19/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:54

Ato ordinatório
10/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:18

Ato ordinatório
23/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 12:54

Ato ordinatório
14/02/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:38

Conclusos para despacho
09/11/2023 03:28

Suspensão do Prazo
30/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 10:09

Expedição de Carta.
20/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 11:49

Expedição de Carta.
10/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:47

Recebida a Petição Inicial
08/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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