22/08/2025 13:47

Prazo
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029517-77.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Osmira Ismera de Jesus Moreira - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUTORA QUE ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO CONTRATO FIRMADO DE FORMA ELETRÔNICA VALIDADE DO DOCUMENTO, FIRMADO MEDIANTE ASSINATURA ELETRÔNICA, COM CAPTURA DE SELFIE E CRÉDITO DISPONIBILIZADO EM CONTA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DEMONSTRADA EFETIVAÇÃO DE FORMA DIGITAL QUE NADA TEM DE ILEGAL E SEGUE O AVANÇO TECNOLÓGICO LEGÍTIMOS OS DESCONTOS LEVADOS A EFEITO PELO BANCO RÉU, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, NEM MESMO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:13

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 15:48

Processo Cadastrado
13/05/2025 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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