27/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002297-96.2025.8.26.0068 (processo principal 1021474-63.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Weider Andrade Tomé - - Denis Talis Reis - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

A sentença transitou em julgado em 13/03/2025 e a empresa condenada comprovou nos autos principais o pagamento integral do débito, efetuado aos 24/03/2025, comunicando o pagamento por petição protocolada aos 27/03/2025, já levantado pelos credores (MLE às fls. 34).

Ocorre que o presente incidente foi instaurado aos 22/03/2025, ou seja, os credores sequer tinham ciência do pagamento, de modo que a executada deverá ressarci-los das custas recolhidas neste processo (fl. 06).

Honorários e multa não são devidos, pois o pagamento do débito foi efetuado antes de ser proferida a decisão inicial deste incidente.

Portanto, acolho em parte a impugnação da executada, determinando que deposite apenas o valor atinente ao ressarcimento das custas processuais, devidamente atualizado, decorrentes deste incidente.

Co o recolhimento, libere-se à parte exequente e tornem conclusos para extinção da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Barueri, 26 de agosto de 2025.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:10

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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