TJSP - 0057793-77.2019.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERVAL ROSA DOS SANTOS

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0057793-77.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBERVAL ROSA DOS SANTOS - Realize-se a oitiva de ROBERVAL ROSA DOS SANTOS, MTR: 452089, RG: 37408985, RJI: 170213534-50, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006).

    Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 03/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0057793-77.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBERVAL ROSA DOS SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 01/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2025 13:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/08/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:46

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 15:15

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/04/2024 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:27

    Declarada a Remição

  • 28/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 31/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 15:59

    Proferido Despacho

  • 08/03/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:13

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 20:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 20:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 13:35

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:51

    Decisão

  • 11/11/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 14:36

    Mudança de Classe Processual

  • 03/04/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2019 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2019 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:34

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2019 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2019 17:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/10/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000100-83.2024.8.26.0140

Luizon Garcia &Amp; Cia LTDA

Andreia Teixeira

Advogado: Ricardo Vilarico Ferreira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2020 18:26

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