04/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015113-97.2025.8.26.0196 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Eduardo Fernandes Rosa - - Alessandra Maria Ferreira - Concedo aos autores oportunidade para apresentação dos seguintes documentos, substanciais (art. 320, CPC) e essenciais para a ação em pauta (usucapião): 1- Ata notarial lavrada por tabelião de notas, atestando as características e o tempo de posse sobre o imóvel usucapiendo que justifique a interposição da ação; 2- Planta e Memorial descritivo assinados por profissional habilitado.

Além disso, será necessário apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto (ART) e que contenha todos os dados exigidos no art. 225 da Lei 6.015/73; 3- Certidões Negativas de débitos fiscais do imóvel usucapiendo; 4- A indicação exata do polo passivo, lembrando que o sujeito passivo da ação de usucapião é aquele constante matrícula do imóvel, indicando o respectivo cônjuge, com a qualificação completa e endereço a possibilitar a citação.

Em caso de espólio ou falecido trazer o nome e qualificação do(a) inventariante/herdeiro(a)(s).

Havendo necessidade de pesquisas de endereço deverá ser apresentado o respectivo número do CPF, a possibilitar a realização de pesquisas on line.

Faço-o com fundamento no art. 321 da Lei n. 13.105/15 (CPC), pelo prazo lá exarado, ciente de que o não atendimento importará em seu indeferimento (art. 330, IV, do CPC).

Int. - ADV: LUCAS ANDRADE REIS GUIMARÃES (OAB 488230/SP), LUCAS ANDRADE REIS GUIMARÃES (OAB 488230/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:10

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/07/2025 18:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:10

Evoluída a classe de 7 para 49
24/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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