03/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROMARIO SANTOS OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1529314-72.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIOLA OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROMARIO SANTOS OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 83072717, CPF *06.***.*53-89, mãe JUCELIA ALVES, Nascido/Nascida em 03/02/2004, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão - Av. Condessa Elizabete Robiano, 900, Belém - CEP 30210-00, São Paulo - SP, 11 22916000. Endereço: Rua Tenente Otavio Gomes, 80, Aclimacao, CEP 01526-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Dispositivo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu ROMARIO SANTOS OLIVEIRA como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 às penas de 1 ano e 8 meses de reclusão a ser cumprida no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade e uma pena de multa, no valor de 01 (um) salário-mínimo, e 166 dias-multa. O dia-multa será calculado no patamar mínimo por inexistirem razões para exasperação. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:14

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:56

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:32

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:31

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:42

Recebida a denúncia
22/01/2025 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
11/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
11/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 14:28

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:21

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:20

Expedição de Alvará.
11/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:48

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:31

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:55

Mudança de Magistrado
11/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/12/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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