11/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006219-82.2025.8.26.0477 (processo principal 1002180-93.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Luis Carlos Ermida -

Vistos.

Anote-se a prioridade de tramitação ao exequente.

Em que pese a gratuidade concedida durante a fase de conhecimento, para análise nesta fase (CPC, art. 99, § 2º), providencie a parte exequente a juntada de comprovante de renda recente,ou documento que permita aferir o alegado para apreciação do pedido de justiça gratuita, bem como as três últimas declarações de imposto de renda, se declarante, categorizando adequadamente todas as peças, ou ainda providencie a juntada do comprovante de recolhimento das custas referentes a instauração deste incidente de cumprimento de sentença conforme orientações constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, bem como do comprovante de recolhimento referente as despesas de citação/intimação da Fazenda via Portal eletrônico nos termos do Prov.

CSM nº 2.739/2024, retificando sua planilha de cálculo no que couber, se o caso.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP)
25/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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