TJSP - 0030627-75.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:20
Prazo
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29/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0030627-75.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Silvana Aparecida Carrel do Nascimento - Apelado: João Vicente Crisóstomo do Nascimento - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Vanderlei Pinheiro Nunes (OAB: 49770/SP) - Vanderlei Pinheiro Nunes (OAB: 49770/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
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26/08/2025 22:02
Julgado virtualmente
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20/08/2025 21:41
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 16:11
Prazo
-
26/02/2025 15:35
Ato ordinatório
-
17/10/2024 00:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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16/10/2024 11:28
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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03/10/2024 12:07
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/09/2024 12:45
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/09/2024 12:45
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
04/06/2024 13:48
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
04/06/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/06/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:45
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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04/06/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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06/05/2024 16:01
Conclusos para decisão
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06/05/2024 15:59
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/05/2024 15:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
06/05/2024 15:44
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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30/04/2024 15:12
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
22/03/2024 00:00
Publicado em
-
19/03/2024 18:08
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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18/03/2024 19:34
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/03/2024 21:36
Despacho
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15/03/2024 16:06
Recebidos os autos pelo Relator
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11/03/2024 13:03
Conclusos para decisão
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11/03/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 12:15
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
11/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
17/05/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 16:15
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
17/05/2023 16:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
17/05/2023 14:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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17/05/2023 14:23
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
15/05/2023 15:56
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
26/04/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 00:00
Publicado em
-
05/04/2023 14:11
Vista
-
04/04/2023 18:02
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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03/04/2023 10:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/04/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:16
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/04/2023 10:16
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/07/2022 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
25/11/2016 16:05
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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25/11/2016 16:05
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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23/11/2016 12:20
Informação
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23/11/2016 10:56
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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23/11/2016 10:56
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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07/07/2016 13:42
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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07/07/2016 13:42
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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05/07/2016 16:24
Juntada de Outros documentos
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25/05/2016 14:20
Informação
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24/05/2016 12:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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24/05/2016 12:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/05/2013 11:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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29/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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29/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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28/05/2013 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/08/2009 14:30
Conclusão
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18/08/2009 11:08
Distribuído por sorteio
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06/08/2009 16:15
Remessa
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29/07/2009 09:11
Publicado ato_publicado em 29/07/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2009
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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